Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Câmara propõe porte de arma para políticos

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Indicação de bens passíveis de penhora.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

O "caso Capiberibe"

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral